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Issue Date	Title	Author(s)
2024-04-25	O posicionamento do STF e STJ quanto a aplicação do inciso IV do artigo 139° CPC.	Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Santos, Moises Phillip Nazare dos
2024-04-25	Estudo da hipótese processual penal da conduta denominada como revenge porn: análise dos meios de prova suficientes para a formação da cognição judicial em casos de decisão condenatória.	Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Carizzi, Patricia Souto
2024-04-25	Crimes contra o sistema financeiro e criptoativos: atuação e eficácia do estado na sua prevenção.	Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Silva, Thiago Ferreira de Albuquerque da
2024-04-25	Inteligência artificial: os impactos causados no judiciário brasileiro.	Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Aquino, Pedro Gabriel dos Santos
2024-04-25	A possibilidade da convalidação da posse precária no direito brasileiro.	Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Reis, Matheus de Almeida Cortes
2024-04-25	Os desafios jurídico-sociais enfrentados pelos profissionais de eSports.	Carvalho, Eduardo Antonio Doria de (Orientador); Rodrigues, Vitória Nunes
2024-04-25	A legitimação processual dos animais como forma de efetivar sua defesa em juízo.	Pitta, Rafael Gomiero (Orientador); Campêlo, Maria Klara
2024-04-25	O marco civil que regula a Internet e as pretensas responsabilidades atribuídas às plataformas digitais, em virtude de conteúdos publicados por terceiros.	Santos, Felipe Loureiro (Orientador); Rodrigues, Maria Concebida Oliveira do Nascimento
2024-04-25	Tributação sobre heranças: efeitos negativos sociais e econômicos para os contribuintes e para a sociedade ao tributar heranças.	Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Campos, Jônatas Ferreira
2024-04-25	O abandono afetivo inverso e a possibilidade da caracterização de deserdação.	Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Farias, Mariana Mercedes Carvalho