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2020-12-21A função do conselho tutelar em casos de abuso sexual intrafamiliar e suas limitações.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Silva, Leandro Rodrigues
2020-12-21A dialética dos direitos constitucionais trabalhistas flexibilizados por negociação coletiva na forma do art. 611-A da CLT.Silva, Daiana Maria Santos de Sousa (Orientador); Pereira, Luiz Henrique Queiroz
2021-01-04A complexidade na definição do modelo de ministração de ensino religioso na sociedade brasileira ante a pluralidade dogmática e a laicidade do Estado.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Azevedo, Matheus Oliveira de
2021-01-04O cerrado e sua não denominação como patrimônio nacional na Constituição Federal Brasileira de 1988: a relação entre o desmatamento e a proteção legislativa do ordenamento jurídico brasileiro.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Batista, Renato de Carvalho
2021-01-04Os movimentos sociais no Brasil e a liberdade de expressão.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Gomes, Rafael Teixeira
2021-01-04O crime de corrupção passiva qualificado pelo animus de lavar: uma análise técnica das possibilidades típicas.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Silva, Wesley Vieira
2021-01-04A Lei Antiterrorismo: a luta contra o terrorismo e a restrição de direitos fundamentais.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Sousa, Michael Douglas Santos de
2021-01-04A relativização do dever de amparo do filho para com o pai idoso em caso de abandono paterno.Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Castro, Vinícius Vieira de
2021-01-04A inviolabilidade do domicílio perante o flagrante delito nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas.Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Lira, Maria Teresa Dias
2021-01-04A prisão por condenação em segunda instância em processo penal e a compatibilidade com o princípio da presunção da inocência.Andrade, Willian Ricardo (Orientador); Rodrigues, Marcus Vinícius Silva

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