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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2608
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Barbosa, Brenda Santos Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-31T16:37:50Z | - |
dc.date.available | 2023-07-31T16:37:50Z | - |
dc.date.issued | 2023-07-19 | - |
dc.identifier.citation | BARBOSA, Brenda Santos Pereira. Direitos reprodutivos das mulheres: judicialização do aborto legal. Orientador: Rhêmora Ferreira da Silva Urzêda. 2023. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2608 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho explora a temática voltada aos direitos reprodutivos das mulheres, as hipóteses de abortos legais no Brasil, assim como, as causas da judicialização do aborto legal em casos específicos. Embora o aborto seja legalizado em circunstâncias específicas, as mulheres continuam enfrentando barreiras para o exercício de seus direitos. O estudo da temática em questão se justifica, por se tratar de um direito humano fundamental ligado ao direito à vida. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, investigando alguns aspectos relevantes que levam à judicialização para a efetivação do exercício dos direitos reprodutivos das mulheres. Ao final da pesquisa concluiu-se que existem limitações de ordem pública para efetivação do exercício dos direitos reprodutivos das mulheres. | pt_BR |
dc.subject | Direitos reprodutivos das mulheres | pt_BR |
dc.subject | Aborto legal | pt_BR |
dc.subject | Judicialização | pt_BR |
dc.title | Direitos reprodutivos das mulheres: judicialização do aborto legal. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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