Licença paternal no Brasil: a possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade à luz da igualdade de gênero.

Abstract

Este trabalho trata sobre a possibilidade na extensão do prazo da licença paternidade à luz da licença-maternidade. Mostrando um lado pouco visto sobre a paternidade, pois o homem não possui os mesmos direitos que a mulher. A falta de legislação específica faz com que o homem ao se tornar pai, possua menos dias de licença-paternal, e o resultado é menos dias para exercer a paternidade. Mostrando que durante a evolução do homem, a família sempre teve uma definição, no qual o homem é o chefe da casa e a mulher deveria ter filhos e cuidar dos afazeres. Pode-se perceber que há uma discriminação de gênero e que perdura até a sociedade contemporânea. No ambiente laboral, a mulher não faz jus ao trabalho masculino, e um dos motivos é por poder ser mãe, ficando assim no papel de única pessoa responsável pelo o recém-nascido. Diante do contexto abordado, é notório a distinção de estereótipos, e a discriminação de gênero. Mas de acordo com a Constituição Federal, todos são iguais tanto o homem como a mulher no que refere direitos e deveres. Conclui-se que, a igualdade das licenças maternidade e paternidade é um fator determinante à luz da igualdade de gênero. Sobre a família, tem a proteção do Estado, os quais são aplicados os princípios constitucionais e como princípio basilar temos o princípio da dignidade da pessoa humano. Assim, há uma necessidade de equiparação a responsabilidade dos pais aos filhos de forma igualitária preservando por efetivação da relação familiar.