Descumprimento da função social da propriedade por parte do estado.

Abstract

Sabe-se que existência de quaisquer institutos jurídicos dentro do complexo normativo que rege as relações, existências quanto aos objetos e sua forma de relação mútua de um com o outro se dá pela necessidade de ditames congruentes aos interesses sociais coletivos e individuais, de tal forma que não basta a mera disposição sem sequer haver uma análise profunda acerca. Desta forma, a finalidade do aspecto principiológico precede a normativa a fim de respaldar a validade e a eficácia quanto aos efeitos irradiados, que por derradeiro surge a proposta de analisar o princípio da função social em seu cerne para que haja a aplicação em prol da coletividade independente do figurante em polo contrário, pois a depender do contraponto, tem-se valor exponencial em significância quanto ao interesse, mesmo que mais prejudicial e descabido. Pela tangente privilegiada, figura-se o Estado com terras que integram seu arcabouço quanto às propriedades, sendo as terras que estão em descumprimento da função social analisadas de maneira sistêmica, iniciando pela interpretação dos princípios e a disposição histórica, passando pela formação do regime e do conjunto patrimonial e por fim dispondo os efeitos, reflexos sociais e resultados como objeto de enfoque dentro da proposta analítica na presente obra, para tanto, foi utilizada a metodologia qualitativa para melhor expor as concepções doutrinárias e a pesquisa bibliográfica a fim de reforçar os entendimentos, nos quais permitiram aferir os resultados da pesquisa que consistem em elevação das especulações imobiliárias, empecilhos no que tange a aquisição por parte do indivíduo comum, prática secular que se perpetua em decorrência das práticas sociais enraizadas, e até mesmo desigualdade social no que se refere a materialização de um direito comum no que diz respeito à propriedade a fim de estabelecer domicílio e moradia, pois houve uma transposição da interpretação quanto à propriedade que deixou de ser visto como um bem atinente às necessidades humanas e se transformou em um bem mercadológico.