Transexualidade: identidade sexual, identidade registral e novos desafios.

Abstract

O objetivo deste artigo é promover a reflexão e análise sobre a dignidade da comunidade transsexuais, utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, pesquisando em artigos, livros e sites oficiais acerca da temática. Tendo como foco principal as opiniões do Conselho Federal de Medicina (CFM), no âmbito da saúde acerca da cirurgia de redesignação ou adequação sexual, permeando outras esferas, como no direito, trazendo a lume os óbices encontrados na tentativa de alteração do nome ou prenome registro civil, apesar de ser um direito previsto na legislação brasileira. Para isso, trazendo um apanhado de importantes decisões jurídicas ao longo dos anos, na tentativa de concretização efetiva deste direito, que acima de tudo, é intrínseco à dignidade da pessoa transsexual, que, além do nome tem direito à identidade traduzida em seus corpos. E por fim, na esfera do esporte, onde as dificuldades se concentram na não aceitação de terceiros quanto participação de corpos transsexuais em esportes voltados para pessoas do sexo feminino, quando o atleta se encontra na condição de mulher transsexual, isto é, aquela que não se adequou ao sexo que lhe foi atribuído biologicamente, fazendo menção a recentes decisões legislativas e jurisprudenciais que se mostrem de significativa relevância ao tema, a exemplo, a Lei Geral do Esporte, sancionada no ano de 2023.