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- Lei - segurança nacional 1
- Lei 3.491/2017 1
- Lei complementar n° 155/2016 1
- Lei da ficha limpa 1
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 1
- Lei de drogas 1
- Lei específica 1
- Lei geral de proteção de dados - LGPDP 1
- Lei Maria da Penha 1
- Lei penal 2
- Lei trabalhista 1
- Leishmania 1
- Leishmania infantum 1
- Leishmaniose 3
- Leishmaniose - cutânea 1
- Leishmaniose - gato doméstico 1
- Leishmaniose cutânea 1
- Leishmaniose tegumentar americana 1
- Leishmaniose tegumentar e visceral 1
- Leishmaniose visceral 1