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UNICEPLAC
Browsing by Subject Constituição Federal de 1988
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Issue Date
Title
Author(s)
2020-12-15
A efetivação do direito à educação básica à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador)
;
Mendonça, Creonice Oliveira Trindade de
2020-12-15
A inércia do Estado quanto ao asseguramento do artigo 227 da Constituição Federal em relação ao abuso sexual infantil.
Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
;
Matos, Gabriel Eduardo Teles de