Browsing by Author Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)

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2023-07-18Natureza jurídica do acordo de não persecução penal: eficácia retroativa a casos pretéritos à sua vigência.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Lima, Sarah Oliveira
2022-07-05O novo sistema de progressão de regime prisional: crítica à luz da ADPF 347/2015-DF e do princípio da individualização da pena.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Sales, Isabella Silva
2022-12-13O período gestacional na execução penal.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Rocha, Aline Aparecida Bolzan
2021-10-26Repressão ao tráfico de animais silvestres no Brasil.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Lima, Douglas Stefan Silva
2021-10-26A segurança jurídica da tutela da mulher no contexto da lei Maria da Penha em face da qualificadora do feminicídio: políticas públicas confrontes à exegese da norma penal.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Queiroz, Cilese Aparecida de Lima
2023-07-18Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Silva, Rebeca
2021-10-28Violência doméstica e a pandemia da COVID-19: um estudo comparado entre Brasil e Argentina sobre os instrumentos de proteção à mulher durante a pandemia.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Gonçalves, Thamara Ellen Cruz
2023-07-14A violência obstétrica sob a ótica jurídica no tocante à omissão legislativa: necessidade de tutela pelo direito penal.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Carvalho, Bianca Amorim