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Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
Direito
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Author(s)
2024-04-24
O direito do pai na entrega voluntária da criança pela mãe para adoção.
Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador)
;
Silva, Ana Karolyne Moreira da
2024-04-24
A influência da mídia no tribunal do júri: análise ao tratamento dos dados pessoais no júri popular.
Chagas, Edilson Enedino das (Orientador).
;
Fontenele, Ariany da Costa
2024-04-24
A ação direta de inconstitucionalidade 7345 MC/DF: uma análise sobre a inconstitucionalidade dos sistemas de presunção da legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do primeiro adquirente da Lei n. 12.844/2013.
Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador)
;
Pereira, Barbara Colins Alencar
2024-04-24
O consentimento presumido do falecido para a implantação de embrião criopreservado em cônjuge supérstite.
Borges, Ivan Claudio Pereira (Orientador)
;
Barbosa, Crislayne Nicácio
2024-04-24
Lei de improbidade administrativa: análise da extinção da forma culposa e seus desdobramentos jurídicos.
Coelho, Sergio Murillo Miranda (Orientador)
;
Campos, Drielly do Vale
2024-04-24
Condutas praticadas por serial killers sob a perspectiva do direito penal.
Lima, João de Deus Alves de (Orientador)
;
Melo, Ellen Cássia Pires de
2024-04-24
Descumprimento da função social da propriedade por parte do estado.
Castro, Luis Felipe Perdigão de (Orientador)
;
Parente, Guilherme Antônio Barroso
2024-04-24
Licença paternal no Brasil: a possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade à luz da igualdade de gênero.
Carvalho, Eduardo Antonio Doria de (Orientador)
;
Sampaio, Estefane Kawane da Silva
2024-04-24
Teoria da modulação do conjunto probatório sobre sentença penal: estudo sobre os efeitos da psicopatia no interrogatório do réu denunciado por importunação sexual.
Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador)
;
Souza, Evelyn Daniele
2024-04-24
Atividade policial: sua legitimidade e limitações à luz dos direitos fundamentais e dos princípios administrativos.
Lima, João de Deus Alves de (Orientador)
;
Porto, Hugo de Souza
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Author
1
Aquino, Pedro Gabriel dos Santos
1
Barbosa, Crislayne Nicácio
1
Campos, Drielly do Vale
1
Campos, Jônatas Ferreira
1
Campêlo, Maria Klara
1
Carizzi, Patricia Souto
1
Carvalho, Jeovana Souza de
1
Custódio, Pablo Cauã Simões
1
Dutra, Leoncio Regal
1
Farias, Mariana Mercedes Carvalho
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Direito civil
3
Direito penal
3
Direito processual penal
2
Direito do trabalho
2
Inteligência artificial
2
Meios de prova
2
Princípios
1
Abandono afetivo
1
Adoção
1
Artigo 28
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