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2024-04-24O direito do pai na entrega voluntária da criança pela mãe para adoção.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Silva, Ana Karolyne Moreira da
2024-04-24A influência da mídia no tribunal do júri: análise ao tratamento dos dados pessoais no júri popular.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador).; Fontenele, Ariany da Costa
2024-04-24A ação direta de inconstitucionalidade 7345 MC/DF: uma análise sobre a inconstitucionalidade dos sistemas de presunção da legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do primeiro adquirente da Lei n. 12.844/2013.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Pereira, Barbara Colins Alencar
2024-04-24O consentimento presumido do falecido para a implantação de embrião criopreservado em cônjuge supérstite.Borges, Ivan Claudio Pereira (Orientador); Barbosa, Crislayne Nicácio
2024-04-24Lei de improbidade administrativa: análise da extinção da forma culposa e seus desdobramentos jurídicos.Coelho, Sergio Murillo Miranda (Orientador); Campos, Drielly do Vale
2024-04-24Condutas praticadas por serial killers sob a perspectiva do direito penal.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Melo, Ellen Cássia Pires de
2024-04-24Descumprimento da função social da propriedade por parte do estado.Castro, Luis Felipe Perdigão de (Orientador); Parente, Guilherme Antônio Barroso
2024-04-24Licença paternal no Brasil: a possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade à luz da igualdade de gênero.Carvalho, Eduardo Antonio Doria de (Orientador); Sampaio, Estefane Kawane da Silva
2024-04-24Teoria da modulação do conjunto probatório sobre sentença penal: estudo sobre os efeitos da psicopatia no interrogatório do réu denunciado por importunação sexual.Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Souza, Evelyn Daniele
2024-04-24Atividade policial: sua legitimidade e limitações à luz dos direitos fundamentais e dos princípios administrativos.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Porto, Hugo de Souza