Mecanismos de Licitação: comparativo e entendimento.

Abstract

A primeira lei de licitações surgiu em 1993 e foi denominada como lei 8.666/93 e com o passar dos anos ela foi sendo aperfeiçoada e sofrendo alterações, algumas delas foram a lei 10.520 do pregão de 2002 e a lei do regime de contratações 12462 (arts. 1o ao 47-A) do RDC em 2011, com o passar dos anos a lei em si não muda completamente afinal isso causaria um transtorno muito grande, mas ela sofre alterações para ser ajustada conforme as coisas evoluem e isso que será explicado durante o trabalho. Neste trabalho será demonstrado o método que é utilizado em órgãos governamentais para aprovação de Licitações, de forma a demonstrar as mudanças que ocorreram na nova lei de licitações a lei 14.133/2021 que entrou em vigor em 01/01/2021 e que trouxe algumas mudanças como a exclusão das modalidades de Carta Convite e Tomada de preços que foram extinguidas da nova lei, onde a licitação também não é mais escolhida pelo seu valor e sim para o seu fim de uso, sua funcionalidade, onde cada modalidade abrange uma dessas necessidades, onde tivemos como novidade o diálogo competitivo que será utilizado para contratações caso sejam inovações técnicas e tecnológicas, será uma modalidade que procurará soluções para projetos que não tenham uma finalidade certa, em que não se sabe definir seu objetivo, o objetivo geral é um melhor entendimento das leis e das devidas mudanças que ocorreram e muito provavelmente vão sofrer mais modificações futuras e o objetivo específico é buscar e comparar essas mudanças.