Situação sanitária da febre aftosa: seu impacto como barreira sanitária nas exportações brasileiras de carne bovina ao mercado internacional.

Abstract

A Febre Aftosa (FA) é considerada uma doença de notificação obrigatória em animais, por sua alta contagiosidade é de grande fator de preocupação ao agronegócio brasileiro, impactando principalmente na cadeia produtiva bovina devido ao seu grau de morbidade. Diante desse contexto, os países firmam acordos sanitários, como forma de transparência às questões de saúde animal e humana. Esse processo de regulamentação para comercialização de produtos cárneos se dá devido às constantes notificações de barreiras sanitárias que interferem diretamente à saúde animal, sendo intercaladas por meio do Acordo SPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das diretrizes do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organización Mundial de Sanidad Animal (OMSA). O Brasil segue as normativas responsáveis pela prevenção, controle e erradicação da febre aftosa, sendo um dos principais atributos do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Posto isso, o presente estudo tem como objetivo identificarcomo as medidas sanitárias impostas para a prevenção da febre aftosa podem impactar nas exportações de carne bovina brasileira, no intuito de inferir o grau de restritividade das medidas sanitárias sobre as exportações desse respectivo produto.