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2022-12-13Intolerância Religiosa no Direito do Trabalho.Santana, José Paes de (Orientador); Souza, Alana Cristina dos Santos
2022-12-13A concessão do direito real de uso para fins de moradia como alternativa para enfrentamento da crise habitacional no Brasil.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Casqueiro, Camila de Oliveira Leite
2022-12-13O período gestacional na execução penal.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Rocha, Aline Aparecida Bolzan
2022-12-13Herança digital: o direito à sucessão de bens virtuais e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Souza, Dhulia Pereira de
2022-12-13Do ato de devolução da medida provisória pelo presidente do Congresso Nacional por motivo de inconstitucionalidade: uma análise do que ocorre com as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória devolvida.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Santos Júnior, Cleuber Rodrigues dos
2022-12-13Adolescente infrator: relação com a família e sociedade.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Moraes, Jéssica Maria Carvalho de
2022-12-13Mineração em terras indígenas e o estado de coisas inconstitucional.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Alves, Fernando Casqueiro
2022-12-13Assédio moral no ambiente de trabalho sobre a égide da legislação brasileira.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Alkimim, Gabriel Cavalcante
2022-12-13Princípios nas licitações: como aplicar o formalismo moderado sem ferir os demais princípios licitatórios?.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Silva, Jôber Junio Queiroz da
2022-12-13A responsabilidade civil consumerista no contrato de dropshipping.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Melo, Eduarda Nóire Medeiros

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