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2021-01-04Lei 13.491/2017: uma análise sobre a distinção no julgamento dos Militares Estaduais e das Forças Armadas no cometimento de crimes dolosos contra a vida no desempenho de suas funções.Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Castro, Maristela Rodrigues de
2021-01-04Reconhecimento facial de fiscalização no teletrabalho: uma abordagem do direito, da tecnologia da informação e comunicação.Santana, José Paes de (Orientador); Cantanhede, Jéssica Santos; Santana, Jônatas Guimarães paes de
2021-01-04Competência do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Santos, Yan Nunes dos
2021-01-04A complexidade na definição do modelo de ministração de ensino religioso na sociedade brasileira ante a pluralidade dogmática e a laicidade do Estado.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Azevedo, Matheus Oliveira de
2021-01-04O cerrado e sua não denominação como patrimônio nacional na Constituição Federal Brasileira de 1988: a relação entre o desmatamento e a proteção legislativa do ordenamento jurídico brasileiro.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Batista, Renato de Carvalho
2021-01-04Os movimentos sociais no Brasil e a liberdade de expressão.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Gomes, Rafael Teixeira
2021-01-04O crime de corrupção passiva qualificado pelo animus de lavar: uma análise técnica das possibilidades típicas.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Silva, Wesley Vieira
2021-01-04A Lei Antiterrorismo: a luta contra o terrorismo e a restrição de direitos fundamentais.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Sousa, Michael Douglas Santos de
2021-01-04A relativização do dever de amparo do filho para com o pai idoso em caso de abandono paterno.Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Castro, Vinícius Vieira de
2021-01-04A inviolabilidade do domicílio perante o flagrante delito nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas.Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Lira, Maria Teresa Dias

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