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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1049
Título: | Psicopatia e o direito penal brasileiro: a sanção penal adequada para os infratores. |
Autor(es): | Alves, João de Deus Alves de (Orientador) Silva, Anne Caroline Almeida |
Palavras-chave: | Psicopata Lei penal Execução penal |
Data do documento: | 26-Out-2021 |
Citação: | SILVA, Anne Caroline Almeida. Psicopatia e o direito penal brasileiro: a sanção penal adequada para os infratores. Orientador: João de Deus Alves. 2021. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos psicopatas e a melhor forma de punição para os seus crimes, de forma que dê maior segurança a vítima e a sociedade. O legislador brasileiro não se atentou a falta de punição eficaz para os psicopatas, alguns países decidiram pela pena de morte ou pela pena de prisão perpétua, o que não é aceito pela nossa constituição. Seria muito interessante rever a questão da psicopatia e estabelecer sanções efetivas. O principal objetivo deste trabalho é debater os reflexos da lei penal brasileira em relação aos crimes cometidos por psicopatas e enfatizar a necessidade do Estado de criar uma nova lei especifica para que esses indivíduos não venham oferecer qualquer tipo de perigo a sociedade, evitando assim que os criminosos não fiquem impunes e que sejam tratados de forma correta e eficaz. Trazemos ainda pontos controvertidos na legislação e que são essenciais para o Direito que eles sejam resolvidos e uniformizados. Tratamos ainda a forma de execução da pena, no que diz respeito aos benefícios penais possíveis de serem concedidos, e também o limite máximo do cumprimento da pena. Finalizando com a melhor forma de execução da pena, no que discerne aos benefícios penais possíveis de serem concedidos, bem como do atingimento máximo de cumprimento de pena. Concluindo que o atual sistema e o tratamento a esses indivíduos que vêm se mostrando ineficaz, apontando assim as possíveis soluções utilizando-se de recursos já existentes e empregados em outros países, com resultados significantes e seguros. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. |
URI: | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1049 |
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