A revisão da aplicabilidade do cram down no Brasil como mecanismo de instrumentalização do princípio da preservação da empresa.

Abstract

No presente trabalho, discutiremos o que é o instituto do Cram down no Brasil, comparando-o com o instituto no seu país de origem, os Estados Unidos da América. Mostraremos as diferenças entre eles e o que elas causam no âmbito jurídico. Para isso, veremos onde o instituto se encaixa, o que resultará, também, no estudo do que são a recuperação judicial e o plano de recuperação. Após entendermos como o instituto funciona, partiremos então para a questão principal do trabalho, que é, se de fato, o instituto possui eficácia no nosso ordenamento jurídico, se atende ao seu propósito, e se foi corretamente importado do seu país de origem. Analisados os institutos, propor-se-á mudanças que efetivamente melhorem a utilização e o próprio instituto em si, a fim de torná-lo uma eficaz ferramenta do princípio da preservação da empresa, o que auxiliará empresas que se encontram em situação de risco a trazer de volta o seu pleno funcionamento, pois, empresas sadias preservam a atividade econômica, os empregos e a economia local. Os mais consagrados doutrinadores e outros artigos referentes à matéria embasarão o presente trabalho.