Uma análise sobre a aprovação de fusões e aquisições com grande concentração de mercado.

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os fundamentos dos atos de concentração, determinando suas causas, motivações e seus possíveis efeitos no mercado; suas escolas de formação, analisando os critérios de cada corrente teórica e suas influências na formação da política antitruste em todo o mundo; e suas percepções históricas, a partir dos movimentos legislativos que fundaram o antitruste mundo afora, bem como sua evolução em território nacional, com especial atenção à mais nova lei do CADE e suas modificações em relação à anterior. Buscando entender em quais contextos o CADE aprova atos de concentração mesmo quando estes representam uma grande centralização de mercado, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e análise de julgados do CADE a fim de coomprender os critérios utilizados pelo Tribunal, como os remédios antitruste, os índices de concentração econômica, a ponderação dos efeitos positivos e negativos do ato de concentração em relação ao mercado, ao consumidor final e as os dispositivos legais da lei 12.529/2011 e como as escolas teóricas influenciam e fundamentam a análise dos atos de concentraçaõ.