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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1089
Título: | Adoção internacional e a nacionalidade das crianças adotadas no Brasil. |
Autor(es): | Andrade, Analice Cabral Costa (Orientador) Martins, Raylla Rodrigues |
Palavras-chave: | Adoção internacional Nacionalidade Adotado brasileiro |
Data do documento: | 28-Out-2021 |
Citação: | MARTINS, Raylla Rodrigues. Adoção internacional e a nacionalidade das crianças adotadas no Brasil. Orientador: Analice Cabral Costa Andrade. 2021. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da adoção de crianças e adolescentes, principalmente no âmbito internacional. Abordando seus conceitos, requisitos e procedimentos necessários que os interessados devem adotar para efetivar a adoção, analisando os alicerces de como é tratada a Convenção Relativa à Proteção das Crianças de Haia, uma vez que, foi promulgada pois visa a proteção da criança ou adolescente adotado internacionalmente. Além disso, essa pesquisa terá finalidade em analisar especialmente, como é concedida a nacionalidade da criança estrangeira adotada no Brasil que está elencada na nossa Constituição Federal de 1988 e também como é concedida a nacionalidade da criança brasileira adotada por estrangeiros, vez que dependerá da legislação do país de acolhida. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. |
URI: | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1089 |
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