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Título: Adoção internacional e a nacionalidade das crianças adotadas no Brasil.
Autor(es): Andrade, Analice Cabral Costa (Orientador)
Martins, Raylla Rodrigues
Palavras-chave: Adoção internacional
Nacionalidade
Adotado brasileiro
Data do documento: 28-Out-2021
Citação: MARTINS, Raylla Rodrigues. Adoção internacional e a nacionalidade das crianças adotadas no Brasil. Orientador: Analice Cabral Costa Andrade. 2021. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da adoção de crianças e adolescentes, principalmente no âmbito internacional. Abordando seus conceitos, requisitos e procedimentos necessários que os interessados devem adotar para efetivar a adoção, analisando os alicerces de como é tratada a Convenção Relativa à Proteção das Crianças de Haia, uma vez que, foi promulgada pois visa a proteção da criança ou adolescente adotado internacionalmente. Além disso, essa pesquisa terá finalidade em analisar especialmente, como é concedida a nacionalidade da criança estrangeira adotada no Brasil que está elencada na nossa Constituição Federal de 1988 e também como é concedida a nacionalidade da criança brasileira adotada por estrangeiros, vez que dependerá da legislação do país de acolhida.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1089
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