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Título: Encarceramento brasileiro e a necessidade da tipificação penal específica no ordenamento jurídico para os considerados psicopatas.
Autor(es): Chagas, Edilson Enedino das (Orientador)
Alves, Rebeca Fernanda Dorneles
Palavras-chave: Direito penal
Execução penal
Psicopatia
Data do documento: 28-Out-2021
Citação: ALVES, Rebeca Fernanda Dorneles. Encarceramento brasileiro e a necessidade da tipificação penal específica no ordenamento jurídico para os considerados psicopatas. Orientador: Edilson Enedino das Chagas. 2021. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
Resumo: O presente trabalho abordará as questões psicológicas do psicopata frente ao ordenamento jurídico atual, o colapso carcerário e as contraposições que ensejam por revisão penal. Tendo em vista o avanço crescente da criminalidade com pessoas que possuem o perfil psicopata e a falta de atualização do ordenamento jurídico brasileiro, com a insistente classificação dos considerados psicopatas como seres inimputáveis ou semi-imputáveis indo de encontro aos estudos da psicologia que discordam desse posicionamento. O presente trabalho também trará a problemática daqueles que foram sentenciados como “normais”, porém sendo pessoas com grau de psicopatia que não passaram por agentes especializados para um possível laudo. Visando expor o potencial ofensivo dentro do encarceramento que tais indivíduos apresentam tendo em conta sua alta capacidade de manipulação, completa falta de consciência e remorso e ainda sua total falta de arrependimento e capacidade de aprender com seus erros. Analisando o posicionamento do encarceramento frente a pessoas que de fato não podem ser consideradas normais e trazendo o caso concreto do chamado Pedrinho “matador”.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1091
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