Responsabilidade penal no caso de danos ambientais.

Abstract

O meio ambiente é um direito difuso, coletivo e que transcende o ser humano, pois se preocupa e está interligado como o todo, além de carecer de uma atenção de ser preservado para as gerações futuras. O Direito, como sendo a base normativa do país, não poderia se eximir de tipificar e aplicar penas aos que cometem crimes contra o meio ambiente. Foi pensando nisso que o trabalho em questão pretende abordar a responsabilidade penal no caso de danos ambientais. Ou seja, pretender-se-á abordar os institutos que norteiam a aplicação de pena a quem transgrida as legislações ambientais. Para tanto, terá como objetivo principal saber se as penas aplicadas aos sujeitos ativos de crimes ambientais estão sendo suficientes para cumprir as funções sancionatória e preventiva das sanções. Além disso, serão observados quais órgãos participam dessa cadeia de combate ao crime e também a prevenção deste. E, para isto, utilizar-se-á pesquisa bibliográfica.