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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1959
Título: | Direito ao registro da multiparentalidade da filiação socioafetiva em caso de poliafetividade: um estudo sob a ótica da dignidade da pessoa. |
Autor(es): | Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador) Matos, Jéssica Silva |
Palavras-chave: | Direito família Poliafetividade Registro multiparental |
Data do documento: | 29-Jul-2022 |
Citação: | MATOS, Jéssica Silva. Direito ao registro da multiparentalidade da filiação socioafetiva em caso de poliafetividade: um estudo sob a ótica da dignidade da pessoa. Orientador: Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira. 2021. 47. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. |
Resumo: | A presente monografia buscar falar sobre a possiblidade do registro multiparental dentro dos relacionamentos poliafetivos, discorrendo de forma detalhada sobre os diversos arranjos familiares ate chegar aos conteporâneos. Traçamos os principiais aspactos dos princípios capazes de embazar a poliafetividade e o recohecimento e registro da filiação socioafetiva, tais como o princípio basilar da dignade humana, a livre autonomia privada, a busca pela felicidade, a afetividade, o melhor interesse da criança e do adolescente, dentre outros. No decorrer do trabalho abordamos a poliafetivade como entidade familiar, a possibilidade do crime de bigamia e o reconhecimento das uniões poliamorosas. Desse ponto em diante, passamos a tratar das diversas formas de filiação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tais como a filiação jurídica, biológica, afetiva e a multiparental, abordando a visão do direito de familia de Maria Berenice Dias, uma autora considerada vangardista, contrapondo com conceitos do direito civil de Paulo Luíz Netto Lôbo, Carlos Alberto DabusMaluf e outros autores, chegando-se a uma possivel aceitabilidade do registro multiparental dos filhos orindo das relações poli amorosas. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021. |
URI: | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1959 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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