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Título: Recuperação judicial em meio a pandemia da COVID-19.
Autor(es): Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador)
Campos, Lucas Sena De Almeida
Palavras-chave: Recuperação judicial
Crise econômica
Pandemia
Data do documento: 29-Jul-2022
Citação: CAMPOS, Lucas Sena De Almeida. Recuperação judicial em meio a pandemia da COVID-19. Orientador: Fernando de Magalhães Furlan. 2021. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
Resumo: O presente trabalho visa a tratar sobre a recuperação judicial como forma de desafogo para a crise econômica e falências empresariais em massa, causadas pelo surgimento da COVID-19. Para tanto, será analisada a pandemia como causadora da situação caótica na economia mundial, suas novas regras e imposições para diminuição do contágio, que diminuiu a circulação de pessoas, e consequentemente, prejudicou a atividade econômica, resultando no aumento do número de falências, cortes de gastos e demissões, agravando a crise já existente. Para tentar solucionar o problema, foram criados remédios jurídicos imediatos, como projetos de lei que se encontram em tramitação. Também foi criada lei que altera regras do sistema falimentar vigente. O objeto do estudo será a recuperação judicial, como forma de apoio ao empresário para superar a crise e continuar a desempenhar sua atividade para fins sociais e econômicos, tendo como base o princípio da preservação da empresa. Portanto, será feita uma análise a respeito do processo de recuperação judicial atual, bem como suas recentes alterações. No final, será feita uma breve análise sobre a eficácia da lei atual e de suas alterações, bem como do cuidado a se tomar ao aprovar tais medidas, sem um estudo de possíveis consequências futuras.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1964
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