Mineração em terras indígenas e o estado de coisas inconstitucional.

Abstract

O presente artigo científico abordará a atividade minerária e o garimpo em terras indígenas, estudando e analisando tais atividades, violações a direitos fundamentais dos povos originários e se atendem aos critérios jurisprudenciais adotados para a configuração de um Estado de Coisas Inconstitucional. Nesse sentido, para alcançar o objetivo deste artigo é de grande importância o ramo do Direito Constitucional, especialmente a efetividade de direitos fundamentais a partir de falhas estruturais e de coordenação dos poderes representativos para concretizar os comandos da Constituição de 1988. Inicialmente é imprescindível o entendimento do conceito jurídico de terra indígena e sua importância para os povos. Sob um aspecto constitucional, analisar a mineração e garimpo em terras indígenas, seus efeitos e impactos socioculturais. Em seguida, será abordado o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional à luz da jurisprudência da Corte constitucional colombiana e do Supremo Tribunal Federal, estudando a importância da efetividade dos direitos fundamentais, o conceito do instituto aqui estudado e como a jurisprudência colombiana e brasileira, por meio da Suprema Corte, entendem os critérios necessários para a sua configuração. Por fim, a análise de documentos das violações de direitos fundamentais dos povos indígenas perpetradas pela atividade minerária e de garimpo e a existência de falhas estruturais que possam justificar a declaração de um Estado de Coisas Inconstitucional e quais seriam os critérios jurisprudenciais para a configuração do instituto no Brasil.