Assédio moral no ambiente de trabalho sobre a égide da legislação brasileira.

Abstract

Este trabalho tem por objetivo pesquisar o assédio moral no Brasil, examinando os dispositivos legais que acompanham o tema no ano de 2022. O presente estudo define e conceitua assédio moral, expõe as várias formas de assédio moral ocorridos no ambiente de trabalho, demonstra o assédio moral em paralelo com o teletrabalho, identifica o projeto de lei em análise na Comissão de Justiça e Cidadania para tipificação do assédio moral no Código Penal, analisa como os outros códigos brasileiros e a Constituição Federal trata o assédio moral, e estuda as possibilidades de coibir o referido assédio através de mecanismos de prevenção. Com isso, é realizado neste trabalho de conclusão de curso o estudo referencial teórico com a citação de autores importantes como Marie France Hirigoyen, e também a citação de diversos órgãos que elucidam os reflexos do assédio moral no ambiente de trabalho. Dessa forma, os objetos para coleta de dados são: dispositivos legais que tratam do assunto abordado, livros e sites.