Contribuição sindical: obrigatoriedade x facultatividade.

Abstract

O objetivo principal deste artigo foi analisar a não obrigatoriedade do pagamento sindical no ordenamento jurídico brasileiro. Durante as décadas de 1920 e 1930, houve um aumento significativo na organização sindical no Brasil. A partir de 1930, o Estado passou a ter uma atuação mais ativa na organização do movimento sindical, criando leis trabalhistas e estabelecendo a estrutura sindical que vigorou por décadas. Com a redemocratização do país na década de 1980, o sindicalismo brasileiro passou por uma transformação. Face às necessidades de adaptações decorrentes de mudanças a modificações causadas pela evolução do processo histórico, há também uma demanda pelo avanço das Leis e suas interpretações. Na seara do direito trabalhista, as alterações e as flexibilizações são extremamente necessárias, devendo, contudo, ao serem promovidas, respeitar as conquistas sociais da classe trabalhadora. Para a elaboração de um estudo qualitativo da pesquisa, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre sindicalismo, Direito Trabalhista e o Direito Coletivo brasileiro considerando as normativas e orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como, do Direito Internacional, cujos materiais foram coletados por do Método Prisma e analisados os acontecimentos históricos, fazendo, dessa forma, apurada análise sobre os principais conceitos e aplicabilidade dos referidos dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como, foi realizado levantamento de obras literárias que discorressem sobre o tema proposto dentro da perspectiva de doutrinadores e teóricos como Hannah Arendt, Avelino, Aylon, Barbieri, Portela, Beckmann, Gomes, Nascimento, Távora, Tesolin dentre outros renomados estudiosos através dos sites Scielo, Scientific Eletronic, Library, Conjur, Conpedi, STF dentre outros. Buscou-se compreender a discussão sobre a obrigatoriedade do pagamento sindical, os benefícios e prejuízos disto para o sindicalizado. Concluiu-se que a facultatividade da contribuição sindical está em consonância com o princípio da liberdade sindical determinada na legislação vigente brasileira.