Contrato intermitente e seu reflexo no direito social trabalhista.

Abstract

Promulgada em 1º de maio de 1943, a Consolidação das leis do Trabalho sofreu alterações ao decorrer dos anos, e desta forma, vem acompanhando a evolução do mercado de trabalho. A lei 13.467 de 13 de julho de 2017, denominada de Reforma Trabalhista, trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho chamado de contrato intermitente que está previsto no texto do artigo 452-A da CLT. É um contrato de trabalho em que a prestação de serviço, com subordinação, não é contínua, com períodos podendo ser determinados em dia, hora e mês sem jornada fixa, que alterou dispositivos do decreto-lei nº 5.452/43, com objetivo de flexibilizar o meio de contratação, combater a informalidade e aumentar a empregabilidade. Deste modo, a presente monografia tem por objetivo geral destacar-se o estudo pela análise do contrato intermitente, trazendo reflexos nos direitos sociais e fundamentais trabalhistas garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, visando por posicionamentos doutrinários acerca da constitucionalidade do contrato intermitente, analisar dados desta modalidade de contratação e análise de legislações vigentes. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se como base pesquisa da legislação vigente, pesquisas bibliográficas, teses e análise de dados, tendo como ponto de partida a consolidação das leis do trabalho - CLT.