Tributação dos dividendos e o ingresso do Brasil na OCDE.

Abstract

Este trabalho tem por objetivo apresentar um tema que está em discussão na reforma tributária, que é a chamada tributação dos dividendos, no qual teve a sua natureza e didática estudada, abarcando desde um conjunto de legislações e doutrinas, até suas teses discutidas. Foram discutidos os impedimentos que levam estes a serem taxados e quais fundamentos podem e já foram desconstruídos. Aborda-se ainda, como o Brasil poderia ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) através da adoção dessa temática. Para que todo esse projeto seja bem entendido e sem nenhuma obscuridade, foram realizados esclarecimentos desde o princípio, apontando-se o que são os dividendos, qual é a sua natureza, qual é a razão para estes não serem tributados, o parecer doutrinário e legal sobre esse tema, quais seriam os reflexos com a sua possível tributação na reforma tributária, o que é a OCDE, quais seriam os elementos benéficos se o Brasil adaptasse as suas legislações em conformidade com a OCDE e o ingresso do Brasil na OCDE. O projeto também contou com recursos acadêmicos em doutrinas, projetos de lei, Propostas de Emenda a Constituição e outros artigos coerentes com o tema. Após tratar respectivamente dos conceitos do problema, do objetivo e da conclusão desse trabalho, espera-se que toda a temática relatada seja compreendida.