Responsabilidade civil por abandono afetivo.

Abstract

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre os efeitos decorrentes do abandono afetivo sob uma perspectiva legal, dando ênfase, por oportuno, aos aspectos constitucionais, bem como, às previsões legislativas atinentes ao assunto. Tal tema é de suma importância, pois a família é a primeira forma de convivência social do ser humano, e, partindo do pressuposto de que a sociedade encontra-se em constante evolução, entende-se a necessidade de que a família, tal como concebida institucionalmente, também acompanhe tais mudanças. É evidente que crianças e adolescentes que são abandonados afetivamente na infância e na adolescência, respectivamente, podem sofrer traumas que se refletirão na idade adulta. Desta feita, este trabalho tem como objetivo constatar e analisar, de maneira crítica, a posição que a doutrina e a jurisprudência brasileira tomam acerca desse assunto.