A legítima defesa das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica.

Abstract

A presente monografia possui como objetivo analisar a legítima defesa em crimes cometidos por mulheres vítimas de violência doméstica seu desenvolvimento se deu com base nos seguintes elementos, que irão formar a metodologia acerca do assunto elaborado, o método será o dedutivo, por meio da abordagem qualitativa trazendo o conceito de violência contra mulher também elencando os seus tipos penais, adentrando sobre a Lei Maria da Penha e seus tipos de medidas protetivas e não obstante, abordando sobre legítima defesa. Já em relação aos objetivos da metodologia, será explicar que é possível alegar legítima defesa nas hipóteses em que as mulheres vítimas de violência doméstica cometem um crime, com base na revisão bibliográfica, como por exemplo por meio de doutrina, artigos, leis, entre outros que abordem os temas utilizados no presente trabalho. Há uma discussão sobre a aplicação da legítima defesa no caso de mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo que se trata de direito previsto na Constituição Federal e no Código Penal brasileiro, contudo muitas vezes a mulher é subjugada pelo agressor e não consegue reagir no momento da agressão. Por fim, conclui-se que a legítima defesa é um direito legítimo das mulheres vítimas de violência doméstica e deve ser aplicada de forma proporcional e justa. É necessário que a sociedade e o sistema judiciário compreendam a complexidade do tema e garantam a proteção das mulheres em situações de violência.