A violência obstétrica sob a ótica jurídica no tocante à omissão legislativa: necessidade de tutela pelo direito penal.

Abstract

A violência obstétrica ainda é uma temática que carece de um olhar mais específico e atento na legislação brasileira. Essa ausência pactua com a dificuldade de tratar o tema aludido como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. O presente artigo possui o desígnio de debater a importância da criação de uma lei específica, fundamentando-se na comparação de crimes que ferem leis existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Stalking, e na exploração entre as semelhanças das condutas no que diz respeito à violência obstétrica, mostrando as atuações que configuram essa tipificação de violação, as quais atingem a dignidade da pessoa humana. Visa ainda a discorrer sobre a existência e como se dá a responsabilidade civil e penal do sujeito agressor, o direito comprado com relação à temática e sobre a necessidade de tutela legislativa de maneira específica.