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Título: A competência da jurisdição trabalhista para trabalhadores com contrato fixados no Brasil que atuam no exterior.
Autor(es): Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
Alexandre, Giovanna Marinho
Palavras-chave: Competência
Jurisdição
Trabalhadores
Data do documento: 14-Jul-2023
Citação: ALEXANDRE, Giovanna Marinho. A competência da jurisdição trabalhista para trabalhadores com contrato fixados no Brasil que atuam no exterior. Orientador: Risoleide de Souza Nascimento. 2023. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.
Resumo: O presente trabalho aborda sobre a competência da jurisdição trabalhista para trabalhadores com contratos fixados no Brasil que atuam no exterior, nesse contexto, surge à discussão acerca da competência da jurisdição para solucionar tais conflitos. Tendo como objetivo identificar os desafios e dilemas enfrentados pela jurisdição trabalhista em casos de discordâncias jurídicas envolvendo esses trabalhadores e propor soluções para a definição da competência da Justiça do Trabalho em casos como esses, que se tornam cada vez mais comum. Usando como metodologia a revisão bibliográfica, e trazendo a tona que deve ser considerado a natureza da relação de trabalho, o local da prestação de serviços e as normas aplicáveis ao caso, respeitando os direitos dos trabalhadores e a soberania dos Estados envolvidos.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2662
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