Interpretação e aplicação judicial do princípio do melhor interesse da criança: a experiência da justiça da infância e juventude de Brasília.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo conhecer e analisar o princípio do melhor interesse da criança e como é interpretado e aplicado pela justiça da infância e juventude de Brasília. Será apresentado breve histórico da interpretação jurídica dos princípios e analisado as situações que determinaram a prevalência da aplicação do melhor interesse da criança e do adolescente nas ações de destituição do poder familiar dos genitores, além das medidas de proteção à criança necessárias para o cumprimento da Lei n. 8.069 de 1990 ou Estatuto da Criança e do Adolescente nos últimos dois anos. Através de pesquisa realizada na Justiça da Infância e Juventude de Brasília, observa-se o procedimento realizado para garantir o direito de convivência familiar, através de medidas de proteção que possuem finalidade de reestruturar a família ou de medidas mais severas e excepcionais, como o acolhimento institucional da criança e do adolescente e sua colocação em família substituta. Também será descrito o direito de convivência familiar e como é aplicado na justiça da infância e juventude, bem como verificar a importância do instituto da adoção como modalidade de preservação ao convívio familiar e proteção integral aos interesses da criança e as condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento. A partir das informações obtidas foi possível analisar as últimas decisões do magistrado e concluir que o princípio do melhor interesse da criança possui prevalência e relevância nos casos concretos.