Inteligência artificial: os impactos causados no judiciário brasileiro.

Abstract

O presente trabalho teve o objetivo de compreender os desafios enfrentados pelo judiciário brasileiro no que tange a implementação da Inteligência Artificial (IA) nas tomadas de decisões, bem como identificar as experiências dos órgãos públicos e magistrados para, então, discutir uma saída para minimizar os desafios da rejeição às inovações tecnológicas. Para isso foi utilizada o método de pesquisa bibliográficas e estudos diretos sobre o tema de IA e suas aplicações no judiciário. A partir das pesquisas foram observadas as principais barreiras enfrentadas pelos magistrados para adesão à IA. Inicialmente foi constatado que a baixa oferta de treinamentos é um fator relevante, uma vez que para se utilizar uma tecnologia tão inovadora, devem os magistrados saberem que esse é fator importante para se obter êxito na implementação da IA. Outro ponto importante, também, é falta de leis e normativos que versem diretamente sobre o tema apresentado, sabe-se que atualmente já existe Projeto de Lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional, que trata das delimitações sobre o uso da IA dentro dos tribunais brasileiros, todavia para que todos os tribunais comecem a implementar a IA deve ter uma atenção maior sobre essa regulamentação.