Estudo da hipótese processual penal da conduta denominada como revenge porn: análise dos meios de prova suficientes para a formação da cognição judicial em casos de decisão condenatória.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre os principais meios de provas que caracterizam a convicção do Juiz em hipóteses de possíveis sentenças penais condenatórias relativas ao crime de revenge porn, uma vez que este crime está elencado no rol de crimes sexuais. A pesquisa apresenta as dificuldades encontradas durante o processo probatório em crimes de cunho sexual uma vez que estes crimes tem características diferenciadas dos demais crimes, busca demonstrar a relevância da palavra da vitima como meio de prova, a partir de julgados e revisão bibliográfica. Serão elaborados 3 (três) tópicos, tais como a base conceitual do objeto do revenge porn; a teoria das provas no contexto do processo penal. A metodologia usada será a revisão bibliográfica, utilizando o método indutivo uma vez que a base estará disponível no Código Penal e Processual Penal.