A legitimação processual dos animais como forma de efetivar sua defesa em juízo.

Abstract

Tendo em vista o crescente número de ações onde temos animais como possíveis autores, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, percebe-se que o Brasil está a poucos passos de voltar a permitir em sua legislação a legitimidade processual aos animais e por isso a temática desta pesquisa deve ser considerada um assunto de relevância social. O intuito desta pesquisa é analisar a possibilidade de atribuição da legitimidade processual aos animais. A garantia da legitimidade aos animais é importante, porque constituiria em mais um meio de defesa e garantia de sua dignidade que já é garantida pela CF/88 e outras legislações, entretanto esta ainda não tem a devida eficácia e por isso os animais são objeto de todo tipo de negligência praticada pelos humanos. Pesquisou-se então sobre a legitimação processual aos animais como forma de efetivar sua efetiva defesa em juízo. Para tanto, é necessário antes vislumbrar um breve histórico acerca dos fatos mais importantes que aconteceram na área do direito animal no Brasil e em diversos países do mundo como Áustria, Inglaterra, França, Estados Unidos, e Suíça. Além de compreender um pouco mais sobre o conceito de ação e seus pressupostos processuais, e logo em seguida entender se animais podem estar em juízo. Dessa forma, esta pesquisa foi realizada utilizando-se o método indutivo através de ideias que irão agregar na análise geral, com posições contrárias ou não, que serão feitas junto com a legislação, jurisprudência, doutrina e artigos tanto nacionais quanto internacionais todos estes utilizados para enriquecer a pesquisa que não necessariamente terá uma única resposta.