O abandono afetivo inverso e a possibilidade da caracterização de deserdação.

Abstract

Nessa monografia o objetivo é analisar as hipóteses de deserdação, procurando uma maneira jurídica de reparação civil a favor de genitores que são abandonados afetivamente e/ou financeiramente por seus filhos. Realizamos uma análise do grande aumento do número de idosos no Brasil e o quanto a legislação mudou a favor dos idosos, garantindo mais direitos a eles. Foi estudado também, o Projeto Lei 3.145/2015, que hoje está no Senado sob o no 6548/2019, desde 2019, aguardando designação de relator. O projeto teve iniciativa do Deputado Vicentinho Junior, mas segue sem a aprovação do senado até o presente momento. Foi visto também que há projetos semelhantes com iniciativa no Senado, mas que está parado na Câmara, projeto que buscar uma reparação civil em relação à deserdação por abandono. Vale ressaltar a importância do estudo do direito de sucessões no direito civil, a importância do estatuto do idoso e todas as suas melhoras em busca de mais direitos aqueles que se tornam frágeis com o passar dos anos. No presente trabalho, buscamos formas de alteração da legislação para que o abandono afetivo inverso se torne causa de deserdação, e assim, sendo passível de reparação civil.