Refugiados ambientais: o tratamento conceitual legal acerca dos migrantes climáticos forçados.

Abstract

O presente artigo tem como proposta apresentar um estudo acerca dos chamados migrantes climáticos forçados, os quais, apesar de se enquadrarem no conceito geral de refugiados, ainda que ambientais, não fazem jus ao tratamento jurídico deste grupo. O artigo aborda, dentro da visão do Direito Internacional, os conceitos de território, muro e fronteira enquanto instrumentos de segregação de estrangeiros e nacionais, as diferentes terminologias utilizadas para se referir às pessoas que deixam o próprio país (de forma voluntária ou não), o tratamento legal internacional e brasileiro aos migrantes ambientalmente motivados; busca explicar também aspectos a respeito da atual decadência ambiental enfrentada por todo o planeta, configurando um cenário futuro desastroso do ponto de vista climático, concluindo pela apresentação de motivos pelos quais estes chamados migrantes climáticos deveriam ser considerados, perante a lei, refugiados climáticos. Tal análise tem por metodologia análise bibliográfica de forma descritiva, qualitativa e dedutiva, consistindo na análise de livros, artigos, teses, e leis, bem como dispositivos do Direito Internacional como tratados, convenções e protocolos.