Responsabilidade administrativa do Estado nos casos dos atentados nas escolas públicas.

Abstract

Este artigo é uma pesquisa jurídica crítica com ênfase em Direito Administrativo e Direito Constitucional, utilizando o método indutivo para examinar atentados em escolas públicas, com foco no caso Suzano, amplamente conhecido como “Massacre de Suzano”, além de analisar outros incidentes semelhantes. O objetivo inicial é explorar os principais fundamentos do Direito Administrativo e Constitucional, apresentando conceitos e teorias de doutrinadores que examinam os princípios aplicáveis à responsabilização do Estado, tendo como problemática central a seguinte questão: “Quais as responsabilidades do Estado nos casos de atentados em ambientes educacionais públicos, considerando os incidentes já ocorridos?”. Em seguida, o artigo estabelece um paralelo com os casos analisados, concentrando-se na Escola Estadual Professor Raul Brasil e nos desdobramentos relacionados à responsabilização civil. Por meio de doutrinas e legislações pertinentes, são investigados os conceitos que fundamentam a responsabilidade administrativa do Estado. Após essa fundamentação, o estudo aprofunda-se nos casos específicos, abrangendo os atentados registrados desde 2001 até outubro de 2023, complementados por uma análise das jurisprudências dos Tribunais de São Paulo para avaliar possíveis omissões estatais e entender os detalhes desses incidentes. Por fim, o estudo é concluído com as considerações finais, apresentando os resultados obtidos.