Novas formas de trabalho: o desafio da regulamentação jurídica do trabalho na atualidade e a perspectiva para garantir a proteção dos trabalhadores.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar as novas modalidades de trabalho surgidas nos últimos tempos, sobretudo no que tange à sua adaptabilidade à legislação trabalhista em vigor. Isto, pois a Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, abarca tão somente as formas de contratação “tradicionais”, não se mostrando como equipada para legislar acerca do mercado de trabalho digital, o que revela a necessidade de um dispositivo normativo que aborde e proteja a nova onda de trabalhadores do nicho tecnológico. Para tanto, este estudo utilizou da metodologia qualitativa e exploratória para tratar da temática, embasando-se nos livros, artigos, jurisprudência e o próprio dispositivo legal, sendo possível reafirmar a necessidade de um regramento que abranja as novas modalidades laborais. Ademais, também foi possível analisar as alternativas existentes para solucionar a problemática, levantando-se os meios eficazes para a proteção dos direitos destes trabalhadores.