A responsabilidade do Estado na implementação da vacinação obrigatória em favor da saúde pública.

Abstract

Desde o início da implantação da vacina na sociedade a obrigatoriedade da vacina divide opiniões. Contudo, mesmo sendo um dos métodos mais eficazes para garantir um combate forte e duradouro de doenças contagiosas por vírus, a baixa adesão a esse sistema de imunização tem crescido por diversos fatores. Nesse sentido surgem dois questionamentos ao tema, a vacinação obrigatória efetivamente estaria amparada a respaldo jurídico, e se seria de responsabilidade do Estado promover a obrigatoriedade em prol da saúde pública. No presente trabalho também serão discutidos argumentos éticos e legais que amparam a obrigatoriedade da vacinação como forma de combate a doenças imunobiológicas. O foco deste trabalho é analisar a preponderância dos direitos coletivos em prol dos direitos individuais, onde as ações do Estado buscam garantir e resguardar o direito à saúde e a vida da população.