Uberização e vínculo empregatício: análise à luz da repercussão geral do STF.

Abstract

Este trabalho aborda a complexa questão do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, com ênfase na uberização do trabalho. Analisa as implicações jurídicas, econômicas e sociais desse fenômeno, destacando a subordinação tecnológica imposta pelas plataformas, que limita a autonomia dos trabalhadores e configura uma relação de emprego disfarçada. O estudo examina a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dentre outros tribunais superiores, sobre o vínculo empregatício, ressaltando as consequências econômicas para as empresas, como a inclusão de encargos trabalhistas, e as implicações sociais, como a precarização das condições de trabalho. A pesquisa aponta a necessidade de regulamentação específica para o trabalho mediado por plataformas de transportes digitais, propondo uma abordagem equilibrada que garanta proteção social aos trabalhadores sem comprometer a inovação. Modelos internacionais, como os do Reino Unido e da Califórnia, são discutidos como possíveis referências para a criação de um marco regulatório no Brasil, visando conciliar flexibilidade e direitos trabalhistas na economia digital.