Tribunal do júri: uma análise dos julgamentos de feminicídio à luz da jurisprudência atual.

Abstract

Este artigo aborda a grave questão do feminicídio no Brasil, definindo-o como o ato de matar uma mulher “por razões da condição de sexo feminino”, tipificado no artigo 121-A, do Código Penal. O estudo enfatiza a importância de compreender as raízes socioculturais que perpetuam esse ciclo de violência, que é visto como parte de um padrão mais amplo de violência de gênero, enraizado em preceitos machistas. Verifica-se também a função do Tribunal do Júri, que é responsável por julgar esses crimes, destacando a relevância da instituição para a democracia, mas alertando sobre os desafios que surgem na aplicação do quesito de absolvição genérica, introduzido pela Lei n. 11.689/2008. O quesito permite que jurados absolvam um réu mesmo que a prova indique sua culpabilidade, o que pode impactar negativamente os julgamentos de feminicídio, especialmente em um contexto de machismo estrutural. O artigo propõe uma análise crítica sobre como a íntima convicção dos jurados e a desigualdade de gênero podem coexistir, sem que isso resulte na legitimação de teses defensivas inconstitucionais, como a legítima defesa da honra. Por fim, a pesquisa busca identificar a responsabilidade do Estado na alta taxa de feminicídios e sugere a necessidade de mecanismos mais eficazes para combater essa violência, fundamentando-se em jurisprudências e entendimentos consolidados.