Flexibilização das normas para a arma de fogo no Brasil: uma breve análise do estatuto do desarmamento no enfrentamento da violência urbana.

Abstract

O presente documento visa realizar uma breve análise sobre a efetividade do estatuto do desarmamento no enfrentamento a violência urbana. O Estatuto do Desarmamento propôs algumas restrições ao uso de arma de fogo com a finalidade de reduzir a incidência da violência e insegurança pública, porém os números de homicídios no Brasil ainda são alarmantes, além da potencialização do mercado ilegal de armas de fogo. O objetivo geral é analisar a efetividade ou inefetividade do Estatuto do desarmamento frente à violência urbana e a tentativa de flexibilização do acesso às armas de fogo pelo Governo Federal. A metodologia escolhida para composição do trabalho é composta de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, teses acadêmicas, legislação e na doutrina. No que tange os métodos de pesquisa escolhidos para a abordagem do tema são usados o método qualitativo e o método descritivo. Os resultados da pesquisa mostram que a maior fonte de armas de fogo ainda é o mercado ilegal de armas e que a violência é uma questão que envolve diversos fatores: econômicos, sociais, políticos e culturais. Notou-se que a legislação (Estatuto do Desarmamento) e juntamente com a fiscalização não são suficientes para conter a violência no Brasil, o Estatuto do Desarmamento prometeu diminuir a incidência de violência e a sensação de insegurança pública que assola a sociedade, mas não cumpriu com essa promessa.