As normas jurídicas como um importante mecanismo de combate e prevenção à violência de gênero.

Abstract

Considerando que a violência de gênero tem como base o machismo e o patriarcalismo enraizado culturalmente, torna-se valioso estudar como o Direito contribui para a devida proteção das mulheres. O Brasil possui um vasto leque de normas jurídicas que em seu bojo visam proteger as mulheres da violência que as cometem, em razão do seu gênero feminino. Dessa forma, a pesquisa pretende analisar a eficácia da legislação no combate à violência de gênero, demonstrando que, embora as diversas normas jurídicas, como por exemplo: a Constituição Federal, a Lei no 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a Lei no 14.245/2021 - Lei Mariana Ferrer e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são um importante aparato que contribui para refutar a violência contra a mulher, não são unicamente suficientes para erradicar tal violência. Por meio de uma revisão bibliográfica de leis, artigos científicos, autores de livros, é possível deduzir a necessidade de políticas públicas que efetivem o que está descrito em lei, bem como a cooperação social para desvincular de ideias preconceituosas e machistas, alcançando por completo a erradicação da violência contra a mulher.