A vingança privada e a fragilidade do poder punitivo estatal: a influência da opinião pública e da mídia na dosimetria da pena.

Abstract

Este trabalho examina a influência da vingança privada e a fragilidade do poder punitivo estatal na dosimetria da pena, com foco nos impactos da pressão social e midiática. O estudo investiga como o Tribunal do Júri é suscetível a esses fatores, explorando a possibilidade de requisitos técnicos para os jurados, visando minimizar a parcialidade. Discute-se também a pressão popular para penas severas, como a prisão perpétua e a pena de morte, e como tais demandas ameaçam a imparcialidade judicial. A pesquisa evidencia a necessidade de reforçar a autonomia do Judiciário e implementar protocolos de apoio e formação para jurados, fortalecendo a equidade e a racionalidade no julgamento. Conclui-se que o fortalecimento dessas estruturas protege o sistema penal contra influências externas e promove uma justiça alinhada aos princípios constitucionais.