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Título: A adaptação da Lei Maria da Penha na sociedade: a busca pela efetividade das medidas protetivas de urgência.
Autor(es): Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
Santos, Lorrany Holanda dos
Palavras-chave: Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Medidas protetivas
Data do documento: 18-Dez-2024
Citação: SANTOS, Lorrany Holanda dos. A adaptação da Lei Maria da Penha na sociedade: a busca pela efetividade das medidas protetivas de urgência. Orientador: Antonio Róger Pereira de Aguiar. 2024. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2024.
Resumo: Este trabalho relata a violência doméstica antes da lei maria da penha, como a mulher era vista diante da sociedade e as consequências que trouxe para o desenvolvimento da mulher. Isto exposto, apresenta os benefícios da Lei Maria da Penha 11.340, os direitos que resguarda da mulher, os tipos de violência. Como também apresentando a importância das medidas protetivas de urgência e as questões sócias que atrapalham a sua efetividade, sendo disposições que não estão no alcance do direito, sendo meramente extensão de áreas de estudos, entretanto colocam como responsabilidade da ineficácia da lei, sendo que a lei não depende apenas de sua aplicação
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2024.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/3435
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