A flexibilização da impenhorabilidade de verba salarial.

Abstract

Ao fixar o rol de bens impenhoráveis, o CPC de 2015 indicou que remunerações recebidas abaixo de 50 salários mínimos seriam impenhoráveis em relação às prestações não alimentícias, com fulcro nos princípios da menor onerosidade e dignidade da pessoa humana. Isso desencadeou discussões acerca da necessária ponderação entre alguns princípios que regem a execução, indicando a hipótese de mitigação da regra disposta no §2o do art. 833 do CPC. O objetivo central deste artigo é analisar, sob a ótica jurisprudencial atual e da doutrina, as razões que possibilitam a flexibilização da impenhorabilidade de verba salarial, à luz da promoção da efetiva execução cível. Assim, foi possível obter a conclusão de que é possível mitigar a regra da impenhorabilidade de valores percebidos abaixo de 50 salários mínimos, desde que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família, cabendo ao juiz a análise individualizada dos casos concretos.