Alterações da lei das saídas temporárias: impacto na ressocialização e no sistema prisional brasileiro.

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral analisar o impacto do fim das saídas temporárias no sistema prisional brasileiro, investigando se essa medida contribui para a ressocialização dos presos ou representa um retrocesso na política penal do país. Entre os objetivos específicos, busca-se compreender a função das saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal (LEP) e seu papel na reintegração dos condenados, bem como avaliar os efeitos potenciais da extinção dessa prática sobre a reincidência criminal e o processo de ressocialização. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com uma pesquisa bibliográfica que envolve a análise de obras acadêmicas, artigos científicos, legislações e documentos oficiais. A abordagem qualitativa permite uma reflexão aprofundada sobre as percepções e argumentos de estudiosos e especialistas, além de avaliar dados disponíveis sobre o tema. A justificativa do estudo reside na necessidade de avaliar os impactos da proposta de extinção das saídas temporárias no contexto prisional brasileiro, visto que essas saídas são consideradas uma ferramenta importante para a ressocialização gradual dos presos. A restrição dessas medidas pode agravar a precariedade do sistema prisional e comprometer políticas socioeducativas que visam reduzir a reincidência, o que torna essencial a análise crítica dessa mudança.