A resposta do direito penal ao crime de infanticídio e a criminalização da mulher.

Abstract

O presente trabalho busca investigar a construção social que se perdura por séculos no que diz respeito da obrigatoriedade da mulher em cumprir a imposição social de um padrão de “boa mãe”. Caso essa obrigação seja descumprida a máquina pública responde privando a mulher da sua liberdade, mesmo que ela tenha praticado determinado ato sem plena consciência do que fez, por exemplo, no crime de infanticídio previsto no artigo 123 do Código Penal atual. O problema de presquisa consiste na seguinte pergunta: “ No crime de infanticídio a influência do Estado Puepral pode ser considerado uma causa excludente de culpabilidaade?”.O questionamento que surge gira em torno da resposta que o direito penal está aplicando ao crime de infanticídio, pois a elementar do crime – o Estado Puerperal – a luz de parte da doutrina penal moderna deve ser considerada uma causa excludente de culpabilidade, vez que, torna a mulher inimputável, afastando assim a aplicação da pena prisão e incidindo sobre ela a medida de segurança. A comprovação da inimputabilidade acarretada pelo estado puerperal, será feita através da pesquisa bibliográfica e documental que serão instrumentos de comprovação das modificações hormonais e psicológicas que fazem com que a mulher não tenha consciência do caráter ilícito do seu ato no momento em que suprime a vida do seu filho.