O tiro de comprometimento pelo atirador de elite: sniper no gerenciamento de crises sob a ótica do Direito Penal.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo verificar se o tiro de comprometimento praticado por um agente policial e o responsável por esta conduta, encontram respaldo legal no nosso ordenamento jurídico, a pesquisa foi feita através da análise de estudos de diferentes autores e legislação vigente no país. O disparo citado é realizado por um agente de segurança devidamente treinado e apto para realização dessa conduta, o sniper, que durante uma crise de conflito extremo, utilizará do disparo fatal para neutralizar o criminoso. No presente trabalho foi analisada ainda a responsabilização da conduta onde quem pratica age em nome do próprio Estado. O estudo foi aprofundado e concluído no sentido de verificar qual seria a responsabilidade criminal e administrativa ao agente que efetua o tiro de comprometimento no gerenciamento de crises fazendo uma correlação entre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal e o crime de homicídio, pois, se bem-sucedida a ação termina em morte.